Os moradores dos bairros têm direitos. Sete propostas para uma cidade de todos

Share Button

Desde 2002, a coligação PSD-CDS aumentou brutalmente o valor das rendas, demoliu habitação municipal e encolheu o parque habitacional do município em mais de 2.000 fogos. Nos bairros, as fachadas foram pintadas e recuperadas com dinheiros do Estado Central, mas desapareceram equipamentos como parques infantis ou centros de convívio. E as casas continuam a ter problemas.
Com os cortes de linhas de autocarros, houve bairros que passaram a estar mal servidos de transportes. A austeridade que o Governo aprofunda aumenta todos os dias as dificuldades: mais desemprego, mais cortes sociais, menos salário, menos apoio.
O Regulamento Municipal trata as pessoas como objetos e como se não tivessem direitos. Podem ser despejadas sem ser ouvidas ou apenas por suspeitas de “comportamentos ilícitos” e são tratadas como se garantir habitação fosse um favor do presidente da Câmara. Não é.
A Câmara pode e deve responder de outra forma. Apresentamos sete propostas para uma cidade de todos.

1. Mais habitação: uma bolsa de arrendamento social
É preciso um programa de reabilitação urbana que recupere as dezenas de casas da autarquia no centro histórico e as disponibilize com rendas sociais a preços acessíveis, nomeadamente para pessoas com menos recursos e para jovens.

2. Baixar as rendas municipais e parar os despejos
As rendas municipais aumentaram cerca de 100% na última década. É preciso parar esses aumentos e baixar as rendas, nomeadamente fazendo com que, na determinação do montante da renda, sejam consideradas as despesas com medicamentos. Os despejos decorrentes de carência económica devem ser suspensos. As pessoas com mais de 65 anos, com rendimentos estabilizados, não devem ter de entregar todos os anos os documentos comprovativos do rendimento, não permitindo o despejo cruel dos mais velhos sob este pretexto infeliz.

3. Revogar o Regulamento do Parque Habitacional do Município
É preciso outras regras, que atribuam direitos aos titulares da habitação, que lhes permitam acolher as suas famílias, que protejam os moradores dos despejos e que façam da participação das pessoas uma condição de base para todas as tomadas de decisão que lhes dizem respeito.

4. Equipamentos nos bairros e escolas abertas ao fim de semana
Em todos os bairros devem existir equipamentos ou acesso facilitado aos mesmos ao nível da freguesia, por forma a assegurar a qualidade de vida das pessoas. Desde os serviços públicos (como o Centro de Saúde ou os Correios) e de proximidade (como as respostas sociais ao nível do apoio às famílias) até à oferta em termos de animação sociocultural para todas as idades (como bibliotecas, ginásio, computadores, artes oficinais). Em muitos casos, as instalações das escolas – as que existem e as que foram perdendo alunos – podem acolher estas funções e devem ser abertas à comunidade, em co-gestão com equipas multidisciplinares afetas a esse espaço/território, o que garante igualmente que nenhum espaço ficará ao abandono.

5. Direito ao Lugar. Nenhum território sem mobilidade
A partir de um inquérito à mobilidade na cidade, devem ser retomados os percursos e linhas necessários para garantir que todas as zonas e bairros da cidade estão bem servidos de transportes, nomeadamente à noite e ao fim-de-semana. As três linhas do elétrico e o elevador dos Guindais, que são hoje um elemento atrativo para os turistas, devem servir também a população, o que implica ter preços acessíveis.

6. Apoiar as associações e criar um elo direto na Câmara
O movimento associativo nos bairros municipais tem de ser apoiado, numa abordagem que capacite as comunidades e as pessoas para a participação e a cidadania ativa. Ao contrário do que tem acontecido com o PSD/CDS-PP, as Associações de Moradores têm de poder entrar na Câmara e as pessoas devem ser ouvidas, através delas, nas decisões sobre a cidade. Deve haver um Gabinete encarregado de receber os moradores e as suas associações, com uma linha direta e com itinerância nos bairros.

7. Criar o Provedor do Inquilino Municipal
Deve ser criado um Provedor, que tem de ser independente do poder municipal. Para análise de queixas/reclamações e elaboração de recomendações para melhorar o serviço municipal. A experiência muito positiva do Mário Brochado Coelho como Provedor do Utente dos SMAS é de alargar aos moradores das casas camarárias.