Como baixar as rendas no Porto? Três propostas concretas

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O Porto perdeu mais de 20 mil habitantes na ultima década. A Sociedade de Reabilitação Urbana, que foi presidida por Rui Moreira, foi um balcão de negócios que promoveu a especulação imobiliária, e cujas muito poucas casas reabilitadas têm preços inacessíveis à população. Por outro lado, desde 2002, a coligação PSD- CDS aumentou brutalmente o valor das rendas, demoliu habitação municipal e encolheu o parque habitacional do município em mais de 2.000 fogos. Devolver o Porto às pessoas através da disponibilização de casas a preços acessíveis deve ser a prioridade numa cidade de onde milhares de pessoas, nomeadamente jovens, têm sido expulsas.

A candidatura “E se virássemos o Porto ao contrário?”, sustentada pelo Bloco de Esquerda em conjunto com ativistas da cidade, apresenta 3 propostas concretas que são prioritárias. E defende que se invistam pelo menos 25 milhões de euros por ano nesta política (metade do valor anual do IMI recolhido pela autarquia).

1. Mais oferta pública criando uma bolsa de arrendamento.

a) Recuperando os prédios da autarquia
Programa de reabilitação urbana que recupere as dezenas de casas da autarquia no centro histórico e as disponibilize com rendas sociais a preços acessíveis, nomeadamente a jovens. Ter mais oferta pública de habitação responde ao problema diretamente, mas também indiretamente, ao fazer baixar o valor das rendas das outras habitações disponíveis no mercado.

b) Punindo a especulação e recuperando as casas ao abandono
Quem tem prédios e os deixa ao abandono, deve ser punido fiscalmente. Para além de agravar o IMI como a lei prevê, a autarquia pode tomar posse, requalificar e arrendar essas casas a preços acessíveis. Quando recuperar o que gastou, pode devolvê-las aos proprietários. Em dez anos, a autarquia recuperará o investimento, não apenas em rendas, mas também – e mais importante ainda – no repovoamento da cidade.

2. Suspender os despejos e baixar as rendas municipais
As rendas municipais aumentaram cerca de 100% na última década. É preciso parar esses aumentos e baixar as rendas, nomeadamente fazendo com que na determinação do montante da renda sejam consideradas as despesas com medicamentos e doenças crónicas. Os procedimentos conducentes a despejos administrativos têm de ter sempre o parecer da respetiva Junta de Freguesia … .

3. Revogar a lei das rendas
Trata-se de uma lei injusta e socialmente brutal, imposta pelo Governo do PSD-CDS, e que tem feito com que milhares de pessoas e de instituições não possam fazer face aos aumentos e se vejam despejados. A sua revogação no Parlamento deve ser também uma causa do próximo Executivo.