Propostas

100 propostas para o Porto em tópicos

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100 propostas para o Porto

Uma cidade democrática: revolução cidadã para aprofundar a democracia
1 – Promover orçamentos participativos.
2 – Fazer referendos locais.
3 – Promover a transparência das decisões tomadas pela autarquia. Divulgar toda a informação e documentos da Câmara sobre despesas e receitas, contratações, concursos e ajustes diretos.
4 – Envolver os cidadãos na identificação e elaboração de decisões municipais.
5 – Permitir que grupos de cidadãos possam fazer propostas diretamente à Câmara e à Assembleia Municipal.
6 – Abrir as reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal à população.
7 – Envolver a população no planeamento urbanístico.
8 – Aplicar uma nova visão sobre a revista municipal, que fomente a participação cidadã e a pluralidade.
9 – Combater a infoexclusão: net gratuita nos espaços públicos da cidade.
10 – Lutar pela manutenção do Centro de Produção do Porto da RTP na cidade e pela disponibilização da RTP Informação na TDT.
11 – Utilizar software livre nos serviços camarários e em empresas municipais.
12 – Continuar a investir na desmaterialização de processos, com os consequentes ganhos ambientais e poupança.
13 – Estabelecer como limite de remuneração para os cargos de nomeação política o vencimento do Presidente da Câmara e combater a ocupação de funções por mero vínculo partidário.

Uma cidade habitada, com urbanidade e com memória
14 – Criar mais habitação, mais oferta pública, a preços acessíveis.
15 – Punir a especulação imobiliária com agravamento do IMI para casas devolutas e em ruínas.
16 – Investir metade do IMI – 25 milhões de euros – na a reabilitação.
17 – Reduzir o valor das rendas municipais e suspender os despejos.
18 – Revogar o “Regulamento do Parque Habitacional do Município” e combater a Lei das Rendas.
19 – Garantir que todas as zonas do Porto serão bem servidas de transportes públicos.
20 – Apoiar as associações de moradores e criar um elo direto na Câmara.
21 – Criar a figura do Provedor do Inquilino Municipal.
22 – Requalificar as ilhas e promover a habitação no centro da cidade.
23 – Criar equipas multidisciplinares de mediação entre os técnicos e os cidadãos, para eliminar barreiras linguísticas.
24 – Requalificar a habitação no centro histórico de modo inclusivo.
25 – Requalificar e manter o Bolhão como mercado de frescos.
26 – Suspender a venda de património municipal.

Uma cidade com mobilidade
27 – Aumentar os corredores BUS, poupando 3 milhões de euros por ano.
28 – Lutar por uma gestão pública da STCP, com participação maioritária dos municípios.
29 – Retomar o passe social.
30 – Valorizar o elétrico.
31 – Alargar horários dos autocarros e do metro à noite e ao fim de semana.
32 – Garantir estacionamento para moradores e aplicar as receitas de estacionamento em medidas de mobilidade inclusiva para todas as pessoas.
33 – Envolver a população na resolução dos problemas de mobilidade na cidade.
34 – Criar condições para um Porto ciclável.
35 – Articular transportes públicos e bicicletas.
36 – Criar bicicletários decididos pela população.
37 – Reativar os elevadores da ponte da Arrábida.
38 – Reativar o transporte fluvial.
39 – Lutar pelo alargamento do Metro através de uma linha circular.
40 – Valorizar as ligações no âmbito Noroeste Peninsular.

Responder à crise social
41 – Combater o isolamento e promover o contacto intergeracional.
42 – Garantir pequeno-almoço para todas as crianças nas escolas.
43 – Suspender os cortes de água e de luz, quando resultam de situações de carência.
44 – Desenvolver um programa no âmbito da economia social, solidária e cooperativa e de incentivo à criação de emprego local.
45 – Redimensionar a rede de balneários públicos, assegurando uma distribuição equilibrada pelo território da cidade.
46 – Criar um programa de hortas comunitárias em terrenos do município desocupados ou subaproveitados.
47 – Criar centros comunitários nos bairros sociais e outras zonas prioritárias de intervenção social, com equipas técnicas multidisciplinares.
48 – Criar uma rede de restaurantes sociais, que forneça refeições a preços simbólicos, num ambiente acolhedor.

Uma cidade da arte e da cultura
49 – Redefinir o Teatro Rivoli como equipamento municipal.
50 – Estabelecer acordos, com estruturas e criadores, para promover a programação regular e a participação popular em todo o território da cidade.
51 – Valorizar o cinema. Recuperar o cinema Batalha e outros equipamentos.
52 – Fazer programação regular em espaços públicos, incluindo os menos centrais.
53 – Criar programação para os coretos da cidade, estabelecendo protocolos com as escolas de música e bandas da cidade.
54 – Colaborar ativamente com o Teatro Nacional S. João, a Casa da Música, o Museu Serralves e outros equipamentos.
55 – Resolver os problemas adiados da Casa da Animação, da Casa Manoel de Oliveira e da Casa das Artes.
56 – Alargar os horários das bibliotecas.
57 – Valorizar o património monumental e humano, integrando e fomentando a participação das associações locais.
58 – Criar e distribuir, em grande escala, uma agenda dos eventos artísticos na cidade.
59 – Incentivar a criação de conteúdos infanto-juvenis pelo centro de produção do Porto da RTP.
60 – Promover serviços de babysitting e a existência de departamentos educativos nos equipamentos culturais.
61 – Reabrir o Museu de Etnografia.

Uma cidade aprendente
62 – Desenvolver e aplicar políticas educativas a favor da escola pública.
63 – Promover atividades socioeducativas, dentro e fora da escola.
64 – Valorizar e utilizar o património científico da cidade, criando parcerias com a Universidade e o Politécnico.
65 – Disponibilizar equipamentos sociais e escolares, como bibliotecas e recreios, à população em horários não letivos.
66 – Dinamizar um conselho municipal de educação participado.
67 – Impulsionar respostas integradas de apoio às famílias e de promoção do sucesso escolar.
68 – Respeitar a opinião e a participação das crianças e dos jovens na cidade.

Uma cidade viva: promover o emprego e apoiar o comércio
69 – Acabar com os contratos precários na autarquia e exigir às empresas com quem contratualiza a garantia de que não recorrem ao trabalho precário.
70 – Requalificar ruas, praças e outros espaços onde existe comércio.
71 – Melhorar a resposta municipal aos pedidos de licenciamento.
72- Regular os horários das grandes superfícies.
73 – Apoiar a modernização dos estabelecimentos comerciais.
74 – Criar um Conselho Municipal Económico e Social.
75 – Afetar um terço da derrama – imposto sobre as empresas que têm lucro – à dinamização da atividade económica local.
76 – Promover os ofícios tradicionais.
77 – Associar-se à reivindicação da diminuição do IVA na restauração.

Uma cidade que valorize a sua identidade e apoie o turismo
78 – Desenvolver roteiros turísticos, valorizando o nosso património arquitetónico.
79 – Reabrir o Solar do Vinho do Porto e promover a adesão da cidade à Rede de Municípios ligados ao Vinho.
80 – Criar um Parque de Campismo Municipal.
81 – Apoiar a atividade noturna, conciliando-a com o respeito pelos moradores e moradoras.
82 – Valorizar o São João como grande festa da cidade.

Uma cidade que combate as discriminações
83 – Criar informação adequada a todas as faixas etárias e grupos sociais.
84 – Garantir a todas as pessoas, com especial atenção às pessoas com deficiência, condições de mobilidade e acessibilidade aos equipamentos.
85 – Incentivar associações ou grupos informais promovidos por e/ou para idosos.
86 – Promover ações de sensibilização contra a discriminação em função da orientação sexual ou da identidade de género.
87 – Apoiar associações de imigrantes e promover o diálogo intercultural.
88 – Implementar o plano municipal para a igualdade de género.
89 – Construir um tanatório (instalação não religiosa para a realização de serviços fúnebres).
90 – Promover uma cidade responsável face à desinserção e à marginalidade, através de ações concertadas com as redes sociais da cidade.

Uma cidade com qualidade de vida e que respeita o ambiente
91 – Melhorar a qualidade do ar. Redução do número de veículos pesados em circulação e criação de ruas pedonais.
92 – Apresentar, com regularidade, o relatório sobre o estado do ambiente acústico.
93- Elaborar o Plano Municipal de Redução do Ruído.
94 – Promover um plano de combate à sinistralidade rodoviária.
95 – Aumentar os espaços verdes para 20m2 por habitante e recuperar os existentes.
96 – Identificar os problemas associados aos animais de rua para melhor intervir.
97 – Converter o canil municipal num centro de bem-estar e de proteção de animais de rua.
98 – Promover o conceito de gatos municipais e de cães comunitários.
99 – Criar espaços e serviços do município para os animais domésticos.
100 – Combater o uso dos animais como objeto recreativo em espetáculos que impliquem sofrimento.

Um Porto ciclável.

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Seis propostas para promover a utilização de bicicletas na cidade.
Numa cidade ciclável, dependendo das características, até aproximadamente 8 Km a bicicleta é o meio mais rápido de transporte. Um Porto mais ciclável seria um Porto com mais e melhor mobilidade, menos sinistralidade viária, mais qualidade de vida, melhor ambiente e melhor saúde pública. Todos estas áreas são importantes na vida das pessoas do Porto e devem ser alvo de intervenção municipal ativa e integrada e não de medidas avulsas e de enfeite para autopromoção do executivo. Por isso, apresentamos um conjunto de 6 propostas com vista a aumentar o uso da bicicleta no transporte diário na cidade.

#1
Um outro papel para a bicicleta na cidade

A utilização da bicicleta numa cidade como o Porto não tem de conflituar com outros modos de transporte. Nem é necessário criar vias dedicadas à bicicleta, a não ser em alguns arruamentos específicos. O que é preciso é outro entendimento pelo município da importância da bicicleta na cidade. A coexistência de bicicletas e carros na circulação rodoviária pode ser melhorada com a instalação de semáforos para bicicletas e com a colocação do símbolo da bicicleta nas vias de trânsito.

#2
Articular transportes públicos e bicicletas

A utilização da bicicleta como modo de transporte deve estar associada à rede de transportes públicos da cidade. Para promover a conjugação dos transportes públicos com a utilização da bicicleta propomos a instalação de suportes exteriores nos autocarros da STCP para o transporte de bicicletas nas carreiras de longo curso (para a Maia, Matosinhos, etc.) e nas carreiras que fazem as ligações em grande declive (p.ex. os que vêm da Foz ou da Ribeira para o centro). Bicicletários devem ser instalados em estações de metro e de autocarro com elevada utilização para que se assegure a necessária intermodalidade bicicleta/autocarro/metro.

#3
Reativação dos elevadores da ponte da Arrábida

Tendo a cidade do Porto um acentuado desnível entre a marginal do rio Douro e o centro da cidade, a Câmara Municipal do Porto deve bater-se pela reativação dos elevadores instalados na ponte da Arrábida e incluí-los na rede de transportes públicos da cidade (rede Andante). Ao contrário do que agora acontece no funicular dos guindais, nestes dois equipamentos, devem poder ser utilizados os dois bilhetes Andante (assinatura e títulos ocasionais) para que tenham preços acessíveis aos munícipes. Com esta medida, a mobilidade dos munícipes seria profundamente melhorada e os percursos de bicicleta seriam facilitados.

#4
Segurança na circulação rodoviária e acalmia do trânsito

Uma via mais segura e mais lenta, dentro da cidade, promove o uso da bicicleta contribuindo assim para uma melhoria substancial da qualidade de vida, do ambiente e da saúde pública. Para que esta segurança se concretize propomos a instalação de lombas e outros meios de acalmia do tráfego com vista a uma melhor convivência entre bicicletas, peões e carros na via pública.

#5
Bicicletários decididos pela população

Uma cidade ciclável não pode deixar de ter locais seguros e práticos para guardar as bicicletas próximo de todos os seus serviços públicos, nomeadamente, escolas, juntas de freguesia, repartições de finanças, segurança social, etc. Os locais concretos de instalação devem ser decididos pela população, através por ex. duma plataforma online aberta à decisão cidadã.

#6
Campanhas de divulgação e sensibilização

A Câmara Municipal deve apostar em campanhas de sensibilização nas escolas e nas associações jovens para que adquiram hábitos de deslocação em bicicleta. Devem também ser usados os espaços de divulgação camarários (outdoors p.ex.) para promover a utilização dos transportes públicos ou das bicicletas em vez de fazer propaganda política ao executivo. Poderão também ser disponibilizados mapas (físicos ou online) com pontos onde se alugam bicicletas assim como rotas menos inclinadas e opções para ciclistas.

Os moradores dos bairros têm direitos. Sete propostas para uma cidade de todos

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Desde 2002, a coligação PSD-CDS aumentou brutalmente o valor das rendas, demoliu habitação municipal e encolheu o parque habitacional do município em mais de 2.000 fogos. Nos bairros, as fachadas foram pintadas e recuperadas com dinheiros do Estado Central, mas desapareceram equipamentos como parques infantis ou centros de convívio. E as casas continuam a ter problemas.
Com os cortes de linhas de autocarros, houve bairros que passaram a estar mal servidos de transportes. A austeridade que o Governo aprofunda aumenta todos os dias as dificuldades: mais desemprego, mais cortes sociais, menos salário, menos apoio.
O Regulamento Municipal trata as pessoas como objetos e como se não tivessem direitos. Podem ser despejadas sem ser ouvidas ou apenas por suspeitas de “comportamentos ilícitos” e são tratadas como se garantir habitação fosse um favor do presidente da Câmara. Não é.
A Câmara pode e deve responder de outra forma. Apresentamos sete propostas para uma cidade de todos.

1. Mais habitação: uma bolsa de arrendamento social
É preciso um programa de reabilitação urbana que recupere as dezenas de casas da autarquia no centro histórico e as disponibilize com rendas sociais a preços acessíveis, nomeadamente para pessoas com menos recursos e para jovens.

2. Baixar as rendas municipais e parar os despejos
As rendas municipais aumentaram cerca de 100% na última década. É preciso parar esses aumentos e baixar as rendas, nomeadamente fazendo com que, na determinação do montante da renda, sejam consideradas as despesas com medicamentos. Os despejos decorrentes de carência económica devem ser suspensos. As pessoas com mais de 65 anos, com rendimentos estabilizados, não devem ter de entregar todos os anos os documentos comprovativos do rendimento, não permitindo o despejo cruel dos mais velhos sob este pretexto infeliz.

3. Revogar o Regulamento do Parque Habitacional do Município
É preciso outras regras, que atribuam direitos aos titulares da habitação, que lhes permitam acolher as suas famílias, que protejam os moradores dos despejos e que façam da participação das pessoas uma condição de base para todas as tomadas de decisão que lhes dizem respeito.

4. Equipamentos nos bairros e escolas abertas ao fim de semana
Em todos os bairros devem existir equipamentos ou acesso facilitado aos mesmos ao nível da freguesia, por forma a assegurar a qualidade de vida das pessoas. Desde os serviços públicos (como o Centro de Saúde ou os Correios) e de proximidade (como as respostas sociais ao nível do apoio às famílias) até à oferta em termos de animação sociocultural para todas as idades (como bibliotecas, ginásio, computadores, artes oficinais). Em muitos casos, as instalações das escolas – as que existem e as que foram perdendo alunos – podem acolher estas funções e devem ser abertas à comunidade, em co-gestão com equipas multidisciplinares afetas a esse espaço/território, o que garante igualmente que nenhum espaço ficará ao abandono.

5. Direito ao Lugar. Nenhum território sem mobilidade
A partir de um inquérito à mobilidade na cidade, devem ser retomados os percursos e linhas necessários para garantir que todas as zonas e bairros da cidade estão bem servidos de transportes, nomeadamente à noite e ao fim-de-semana. As três linhas do elétrico e o elevador dos Guindais, que são hoje um elemento atrativo para os turistas, devem servir também a população, o que implica ter preços acessíveis.

6. Apoiar as associações e criar um elo direto na Câmara
O movimento associativo nos bairros municipais tem de ser apoiado, numa abordagem que capacite as comunidades e as pessoas para a participação e a cidadania ativa. Ao contrário do que tem acontecido com o PSD/CDS-PP, as Associações de Moradores têm de poder entrar na Câmara e as pessoas devem ser ouvidas, através delas, nas decisões sobre a cidade. Deve haver um Gabinete encarregado de receber os moradores e as suas associações, com uma linha direta e com itinerância nos bairros.

7. Criar o Provedor do Inquilino Municipal
Deve ser criado um Provedor, que tem de ser independente do poder municipal. Para análise de queixas/reclamações e elaboração de recomendações para melhorar o serviço municipal. A experiência muito positiva do Mário Brochado Coelho como Provedor do Utente dos SMAS é de alargar aos moradores das casas camarárias.

Como baixar as rendas no Porto? Três propostas concretas

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O Porto perdeu mais de 20 mil habitantes na ultima década. A Sociedade de Reabilitação Urbana, que foi presidida por Rui Moreira, foi um balcão de negócios que promoveu a especulação imobiliária, e cujas muito poucas casas reabilitadas têm preços inacessíveis à população. Por outro lado, desde 2002, a coligação PSD- CDS aumentou brutalmente o valor das rendas, demoliu habitação municipal e encolheu o parque habitacional do município em mais de 2.000 fogos. Devolver o Porto às pessoas através da disponibilização de casas a preços acessíveis deve ser a prioridade numa cidade de onde milhares de pessoas, nomeadamente jovens, têm sido expulsas.

A candidatura “E se virássemos o Porto ao contrário?”, sustentada pelo Bloco de Esquerda em conjunto com ativistas da cidade, apresenta 3 propostas concretas que são prioritárias. E defende que se invistam pelo menos 25 milhões de euros por ano nesta política (metade do valor anual do IMI recolhido pela autarquia).

1. Mais oferta pública criando uma bolsa de arrendamento.

a) Recuperando os prédios da autarquia
Programa de reabilitação urbana que recupere as dezenas de casas da autarquia no centro histórico e as disponibilize com rendas sociais a preços acessíveis, nomeadamente a jovens. Ter mais oferta pública de habitação responde ao problema diretamente, mas também indiretamente, ao fazer baixar o valor das rendas das outras habitações disponíveis no mercado.

b) Punindo a especulação e recuperando as casas ao abandono
Quem tem prédios e os deixa ao abandono, deve ser punido fiscalmente. Para além de agravar o IMI como a lei prevê, a autarquia pode tomar posse, requalificar e arrendar essas casas a preços acessíveis. Quando recuperar o que gastou, pode devolvê-las aos proprietários. Em dez anos, a autarquia recuperará o investimento, não apenas em rendas, mas também – e mais importante ainda – no repovoamento da cidade.

2. Suspender os despejos e baixar as rendas municipais
As rendas municipais aumentaram cerca de 100% na última década. É preciso parar esses aumentos e baixar as rendas, nomeadamente fazendo com que na determinação do montante da renda sejam consideradas as despesas com medicamentos e doenças crónicas. Os procedimentos conducentes a despejos administrativos têm de ter sempre o parecer da respetiva Junta de Freguesia … .

3. Revogar a lei das rendas
Trata-se de uma lei injusta e socialmente brutal, imposta pelo Governo do PSD-CDS, e que tem feito com que milhares de pessoas e de instituições não possam fazer face aos aumentos e se vejam despejados. A sua revogação no Parlamento deve ser também uma causa do próximo Executivo.

Os animais têm direito à cidade. Seis propostas para mudar de paradigma

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Debate animais de rua

Por ano, no Porto, de acordo com estatísticas oficiais, são abatidos 700 cães e 400 gatos no canil municipal. Há uma percentagem reduzida de adoções. E a política relativamente às aves tem sido marcada pelo desconhecimento e pela ineficácia. É preciso mudar de paradigma no modo como o município do Porto lida com os animais e concebe o seu papel no espaço urbano.
Os animais têm direito à cidade. Uma cidade justa e boa para viver afere-se também pela maneira como nela habitam e são tratados os animais. A cidade que queremos não é um espaço assético e artificial. Tem animais de rua, promove a sensibilização para a adoção responsável e contra os maus-tratos, protege os animais errantes, combate uma visão do animal como objeto. Produz conhecimento, aproveita a experiência das associações e dos ativismos, convida os cidadãos para o debate das soluções, valoriza as Associações de Proteção dos Animais, envolve nos programas municipais as pessoas cuidadoras individuais que habitualmente se ocupam de animais de rua.
Para isso, a candidatura “E se virássemos o Porto ao contrário?” avança com 6 ideias concretas.

1. Conhecer para intervir
Recensear e promover o estudo de populações das espécies-alvo e da relação que humanos vêm desenvolvendo com elas. Estudar gaivotas e pombos. Aprofundar a relação com a investigação produzida no âmbito académico e com o conhecimento das associações que intervêm no terreno.

2. Tratar do espaço e da limpeza
A higiene urbana e o combate à acumulação de lixos é uma medida essencial para impedir a proliferação descontrolada de animais nas ruas, em particular das populações de gaivotas. Deve-se sensibilizar habitantes sobre inconvenientes de alimentar animais na via pública eliminando a punição desse comportamento.

3. Converter o canil municipal num centro de bem estar e proteção de animais de rua
O canil não pode ser o lugar da captura e abate de animais. Deve, pelo contrário, centrar-se uma política de recolha, vacinando e esterilização. Deve promover ativamente a adoção. Cães e gatos entregues para adoção ou devolução devem ser aí previamente esterilizados. A intervenção relativa aos animais errantes deve ser orientada por uma lógica cujo objetivo deve passar pela recolha, a esterilização e a devolução ao espaço público.

4. Promover o conceito de gatos municipais e de cães comunitários
Uma cidade vivida promove a relação entre os humanos e outros animais também no espaço público. É preciso substituir proibição por sensibilização para quem alimente animais na via pública. Por outro lado, alguns espaço públicos da cidade, como jardins, devem poder acolher animais, cuidados e acompanhados pelo município.

5. Criar espaços e serviços do município para os animais domésticos
Um equipamento como o atual canil – convertido em centro de bem estar e proteção – deve assegurar Médico/as Veterinários Municipais, em particular no apoio clínico às atividades desenvolvidas pelas Associações protetoras dos animais. Deve atuar no terreno e no apoio a cães e gatos municipais. Animais domésticos devem ser tratados a preços simbólicos para famílias que muitas vezes não têm como recorrer aos serviços privados que hoje têm o monopólio destes serviços.

6. Uma cidade que combate o sofrimento animal
A autarquia não deve financiar nem autorizar espetáculos que promovam o sofrimento de animais, ou a sua utilização como mero objeto recreativo, mas deve promover atividades que proporcionem proximidade e empatia com animais em liberdade em meio urbano.

Transportes públicos: 7 propostas

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SETE PROPOSTAS PARA PARAR A DESTRUIÇÃO
E PROMOVER OS TRANSPORTES PÚBLICOS NO PORTO

Só no primeiro semestre de 2013, a STCP perdeu 9 milhões de passageiros. Esta quebra reproduz uma tendência que já vem do ano passado. Na verdade, milhares de pessoas deixaram de poder recorrer aos transportes públicos em função do seu encarecimento. Ao mesmo tempo que os transportes ficaram mais caros para os utentes, os desvarios da contratação de produtos financeiros derivados resultaram em perdas acumuladas de quase mil milhões de euros em 2012, muito mais do que seria preciso para a extensão do metro, por exemplo.

Em dez anos, o Porto perdeu cerca de 10 km de corredor BUS e hoje a STCP tem menos 200 paragens do que tinha em 2010. Entre janeiro de julho foram 37 km de linha que deixaram de existir. Há zonas da cidade que deixaram de estar bem servidas de transporte. É preciso parar a destruição dos transportes públicos que tem vindo a ser promovida pelo PSD e pelo CDS-PP na cidade. A candidatura “E se virássemos o Porto ao contrário” apresenta 7 propostas concretas.

1. Retomar o passe social

A quebra na utilização de transportes públicos deve-se à decisão do PSD e do CDS-PP de, em plena crise, tirar o passe social a milhares de pessoas, nomeadamente estudantes e reformados. O resultado está à vista: as pessoas perdem o direito à mobilidade, as empresas de transporte perdem milhares de passageiros e perdem receita. Não existe qualquer estratégia séria que possa promover a utilização de transportes públicos sem, em primeiro lugar, reduzir os preços para os valores de janeiro de 2011 e recuperar os passageiros perdidos pela decisãi da coligação de direito sobre o passe.

2. Gestão da STCP pública e com participação maioritária dos municípios

A STCP não deve ser gerida a partir de Lisboa. A STCP deve permanecer uma entidade pública com financiamento do Estado central, mas a sua gestão deve garantir que a maior parte da participação social esteja nas mãos das autarquias servidas pela empresa e da Junta Metropolitana. Essa gestão pública deve parar a concessão de linhas a privados e a submissão do interesse público às investidas dos operadores privados.

3. Aumentar os corredores BUS e poupar 3 milhões por ano.

Em dez anos, a coligação PSD/CDS-PP reduziu em 10 km os corredores BUS na cidade. Retomar estes corredores BUS permitiria aumentar a velocidade comercial média dos autocarros em 1km/hora e, assim, poupar 3 milhões de euros por ano só em combustíveis.

4. Valorizar o elétrico

As três linhas do elétrico e o elevador dos Guindais, que são hoje um elemento atrativo para os turistas, devem servir também a população, o que implica ter preços acessíveis. A extensão das linhas de elétrico previstas no PDM (4 linhas) deve ser efetuada: é um meio de transporte ecológico, bonito faz parte da história da cidade. O Museu do Carro Elétrico deve ser reaberto, como lugar central de conservação e atualização da memória sobre os transportes públicos na cidade e valorizado enquanto equipamento público (com múltiplas salas que podem servir valências diferentes).

5. Alargar horários de autocarros e do metro ao fim de semana.

Nas noites de sexta-feira e de sábado, devem ser alargados os horários das redes noturnas. Esse alargamento responde a uma necessidade de quem se desloca ao centro para convívio noturno e atividade cultural e responde à necessidade dos trabalhadores desses equipamentos, muitos dos quais moram fora do centro em virtude da ausência de habitação. A utilização do transporte público neste contexto pode ter um efeito importante na redução de comportamentos de risco associados à condução.

6. Uma nova abordagem sobre o estacionamento

Devem ser revistos os contratos de concessão dos parques de estacionamento, para reduzir o preço cobrado aos utilizadores e desenvolver parcerias com o comércio local e com os equipamentos culturais, permitindo que talões de compras e bilhetes de espetáculo possam reduzir para metade ou isentar de custos a utilização dos parques. Por outro lado, as receitas camarárias oriundas do estacionamento devem ser afetadas diretamente à promoção do transporte público e a um programa de remoção de barreiras arquitectónicas para garantir uma mobilidade inclusiva para todos.

7. Uma cidade de todos. Nenhum território sem mobilidade.

A partir de um inquérito à mobilidade na cidade, devem ser retomados os percursos e linhas necessários para garantir que todas as zonas e bairros da cidade estão bem servidos de transportes, nomeadamente à noite. Meios de transportes como as bicicletas devem ser promovidos ativamente, sempre que possível no mesmo espaço de circulação dos automóveis.

20 de Agosto

Primeiras Propostas

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#1
Uma Revolução Cidadã para aprofundar a democracia.
Os Orçamentos devem ser participativos. Decisões importantes e polémicas devem ser submetidas a referendos locais. As reuniões da Assembleia Municipal e da Câmara devem ser abertas ao público – o que implica instalações capazes de comportar a sua participação.

#2
Suspender imediatamente os despejos e os cortes de água e de luz.
No Porto, há milhares de cidadãos a viver sem água nem luz, nomeadamente nos bairros camarários, por carência económica e acumulação de juros. Ao mesmo tempo, o Executivo da Câmara transferiu da Empresa das Águas para a autarquia 10 milhões de euros, que seriam suficientes para garantir que ninguém é privado da água, bem essencial e direito humano.

#3
Um programa de investimento de 25 M€ por ano para a reabilitação urbana, nos próximos quatro anos.
A autarquia tem dezenas de prédios no centro histórico que lhe pertencem e estão vazios. Recuperem-se as casas, coloquem-se para arrendar. Em dez anos, a autarquia recuperará o investimento, não apenas em rendas mas no repovoamento. E no entretanto, cria emprego, requalifica o espaço público, densifica a cidade. Puna-se fiscalmente quem tem prédios e os deixa ao abandono. Que a autarquia tome posse, requalifique, arrende – e quando recuperar o que gastou, pode voltar a passa-los aos proprietários.

#4
Transformar as escolas em equipamentos ao serviço das comunidades.
As escolas existem um pouco por todo o território – o mesmo território onde tantas vezes faltam equipamentos públicos. A autarquia deve promover um programa para as abrir e colocar campos desportivos, bibliotecas, computadores e internet que lá existem disponíveis à noite ou ao fim de semana para a população.

#5
Um plano verde para arborizar a cidade e incentivar as hortas urbanas
Um plano para aumentar para o dobro a extensão de arruamentos com árvores, que assuma o objetivo de plantar 2500 árvores por ano, que apoie a criação de hortas urbanas em terrenos da autarquia, que incentive o cultivo comunitário em hortas municipais.

#6
Um programa para reduzir drasticamente as vítimas de acidentes viários na cidade.
No Porto, as vítimas deste tipo de sinistralidade são 1000 por ano. Coisas simples como passadeiras, pisos anti-derrapantes, alterações na sinalética, podem fazer diferença. Mas têm sido ignorados.

#7
Conquistar as ruas e ocupar o espaço público com arte e cultura.
Devolver os teatros municipais, como o Rivoli, à criação artística da cidade e a uma programação cosmopolita, aproveitar equipamentos abandonados para projetos culturais, ocupar os jardins, as praças e as ruas com arte e com gente.